Dizer Bem

POLUIÇÃO ORIGINÁRIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE SINES

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) por Setúbal, Mariana Aiveca e António
Chora, apresentaram requerimento ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional a propósito da insustentável situação de poluição atmosférica, de solos e de águas, originária do Complexo Industrial de Sines, cuja extensão dos efeitos de impacto ambiental não é apenas regional, mas também nacional e mundial.

A região de Sines foi a escolhida, nos anos 60 do século passado, para se tornar no principal pólo de desenvolvimento industrial do país. Um significativo conjunto de infra-estruturas foi implementado e várias foram as empresas que instalaram unidades industriais na região, responsáveis pela produção e emissão de resíduos industriais perigosos e gases poluentes variados, extremamente nocivos ao ambiente e à saúde. Em 2005, até 30 de Novembro, ocorreram 867 avisos ao público por excedências nos níveis de ozono, 115 dos quais exigiram alerta público devido aos elevadíssimos níveis de ozono verificados.

Um pesado encargo que as populações de Sines e de Santiago do Cacém têm vindo a sofrer, sem que ocorram perspectivas de inversão desta dramática realidade, através de uma efectiva requalificação ambiental da região.

Face ao exposto o BE questionou o Governo sobre:

1. Se conhece com exactidão e independência em relação às indústrias poluidoras, quais os volumes de produção e emissão dos diversos agentes poluidores?

2. Quais as dotações orçamentais, os recursos materiais e humanos que dispõe para a requalificação ambiental da região de Sines e Santiago do Cacém, acções de fiscalização e autuação junto das empresas sediadas no pólo industrial de Sines, e, ainda, implementação de um sistema de monotorização da qualidade das águas e do ar nestes dois municípios?

3. Se considera ser suficiente que os estudos de impacto ambiental recentemente realizados para novas indústrias ou expansões das existentes,
analisem apenas eventuais efeitos da unidade em causa, sem considerar
seriamente os efeitos cumulativos das diversas indústrias existentes?

4. Se existe algum estudo sobre a influência dos poluentes e contaminantes, sua dispersão na área e seus efeitos na saúde das populações e no meio ambiente?

5. Se considera ser prioritário a realização de estudos epidemiológicos na região de Sines e de Santiago do Cacém?

6. Se entende como contributos válidos as moções que têm sido aprovadas nas Assembleias Municipais de Sines e de Santiago do Cacém, questionando as opções ambientais do Governo para a região, e sugerindo medidas alternativas de protecção do ambiente e da saúde pública e de promoção de um desenvolvimento mais sustentável?

Publicado por dizerbem em abril 21, 2006 12:31 AM